Aviso Legal / Disclaimer

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O conteúdo da plataforma P7CO^® EcoResupply é fornecido apenas para fins informativos, de serviço público e cidadania. Não constitui aconselhamento jurídico, técnico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.

Empenhamo-nos em manter toda a informação precisa, atualizada e fiável, mas não garantimos a sua exatidão, integralidade ou atualidade a todo o momento. O utilizador é responsável por confirmar, junto de entidades competentes ou profissionais qualificados, qualquer decisão relevante com base nas informações aqui disponibilizadas.

O acesso à plataforma pode ser interrompido, limitado ou bloqueado por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior. Não garantimos o funcionamento contínuo, isento de erros, falhas ou vírus.

P7CO^® EcoResupply e pH7x Systems não assumem responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes do uso ou da incapacidade de usar este site ou qualquer informação nele constante.

2. Conteúdos de Utilizadores e Denúncias

A plataforma permite a submissão de conteúdos por utilizadores (ex: denúncias ambientais, comentários, imagens). Esses conteúdos são da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores.

Não existe validação ou controlo prévio pela plataforma, salvo nos casos previstos na lei. Reservamo-nos o direito de remover, editar ou bloquear conteúdos manifestamente ilegais, abusivos, falsos ou que violem direitos de terceiros.

Nos termos da Diretiva 2000/31/CE, da Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico) e do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), a plataforma só é responsável por conteúdos de terceiros na medida em que, tendo conhecimento efetivo de ilicitude manifesta, não atue de forma diligente para a sua remoção ou bloqueio.

3. Links Externos

O site pode conter ligações para páginas externas ou de terceiros. P7CO^® EcoResupply não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses sites externos. A navegação em sites externos é feita por conta e risco do utilizador.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o design, logótipos, marcas, conteúdos, bases de dados e software pertencem à pH7x Systems ou a terceiros licenciados. É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer utilização fora do âmbito autorizado, sem consentimento prévio e escrito do titular.

5. Idade Mínima

Esta plataforma não se destina a menores de 16 anos. O registo e utilização só são permitidos a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos, ou com autorização parental comprovada. Caso seja menor de 16 anos, não utilize esta plataforma nem forneça dados pessoais.

6. Decisões Automatizadas e Perfis

Não existem decisões automatizadas, scoring ou perfis criados com base nos dados fornecidos pelos utilizadores que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

7. Acessibilidade

Procuramos garantir acessibilidade digital para todos os utilizadores. Se encontrar barreiras ou dificuldades no acesso, agradecemos que nos contacte para procedermos à sua correção.

8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

O presente aviso legal rege-se pela legislação portuguesa e europeia em vigor. Em caso de litígio relacionado com proteção de dados, pode reclamar junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados. Em alternativa, pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios (RAL) previstos na Lei n.º 144/2015.