Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

pH7x Systems®
Rua Pulido Valente, RC DTO, 2910-642 Setúbal, Portugal
Email: privacy@ph7x.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

• Identificação: Nome, email, password hash, contactos, localização, sector, preferências, empresa.
• Dados de registo e perfil: Dados de conta, datas de registo/acesso, cookies, sessão, device info.
• Dados de excedentes: Título, descrição, localização (aproximada), fotos, preço/quantidade, tags.
• Denúncias ambientais: descrição, fotos, localização, data/hora, IP, anexos, categoria, estado.
• Mensagens privadas: remetente, destinatário, produto, texto, data/hora, bloqueios, denúncias.
• Logs técnicos: IP, browser, sistema, device, erros, auditoria, interações, denuncias, bloqueios.
• Pagamentos/destaques (quando aplicável): dados de transação (nunca guardamos cartões).
• Cookies e Analytics: dados de navegação, clicks, páginas visitadas, campanhas, device.

Só recolhemos os dados estritamente necessários ao funcionamento, segurança ou cumprimento legal.

3. Finalidades e Fundamentos de Tratamento

• Gestão de conta e autenticação (login, password reset, cookies, tokens, logs).
• Publicação e gestão de excedentes, mensagens, denúncias, ficheiros e conteúdos gerados.
• Envio de notificações e comunicações transacionais (emails, alertas, respostas).
• Prevenção de fraude, spam, abuso, segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais, judiciais e administrativas.
• Interesse legítimo na melhoria de serviço, análise estatística e desenvolvimento.
• Consentimento explícito (ex: localização, cookies não-essenciais, marketing opcional).

4. Gestão de Conta, Perfis e Credenciais

• O registo pode ser feito por email, Google ou Facebook. Só são recolhidos dados mínimos necessários (nome, email, foto se aplicável).
• A password é sempre armazenada cifrada/hash (nunca visível em texto claro).
• Pode editar ou eliminar a conta a qualquer momento, salvo retenção legal.

5. Denúncias, Excedentes e Dados Sensíveis

• Ao publicar denúncias ou excedentes, escolha os dados a tornar públicos.
• Não é obrigatório inserir contacto; a submissão pode ser anónima (denúncias).
• Fotografias, localização e anexos só são tratados mediante consentimento.
• Evite incluir dados sensíveis desnecessários em campos públicos.

6. Dados de Localização

• A localização só é recolhida mediante consentimento (“opt-in” explicito no formulário).
• Nunca é feita localização contínua ou tracking invisível.
• A localização serve apenas para análise, encaminhamento ou facilitar contacto.

7. Mensagens Privadas, Denúncias e Bloqueios

• Mensagens privadas são confidenciais e só acessíveis aos intervenientes.
• O conteúdo das mensagens só é acedido por ordem judicial ou denúncia fundamentada.
• Bloqueios e denúncias são registados apenas pelo período necessário à gestão ou defesa de direitos.

8. Publicação de Excedentes e Dados Públicos

• Ao publicar um excedente, escolha quais os dados a tornar públicos (ex: nome, contacto, localização aprox.).
• Alertamos para não incluir dados pessoais sensíveis em campos públicos.

9. Notificações, Emails e Contactos

• Os emails enviados podem incluir comunicações de serviço, segurança, resposta a denúncias ou pedidos do utilizador.
• Não enviamos marketing sem consentimento.
• Pode cancelar notificações a qualquer momento via definições ou link no email.

10. Logs, Analytics, Cookies e Tecnologias Similares

• Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento.
• Cookies analíticos e de terceiros (Google, Microsoft, Facebook, etc) apenas com consentimento explícito.
• Registamos logs técnicos para segurança, auditoria e melhoria de serviço.
• Mais informação: Política de Cookies.

11. Conservação, Segurança e Retenção

• Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou obrigações legais.
• Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição (pseudonimização, cifragem, backups, acesso restrito).
• Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

12. Partilha, Subcontratados e Transferências Internacionais

• Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
• Partilhamos dados apenas com subcontratados essenciais (ex: hosting, email, analytics), sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.
• Transferências internacionais só ocorrem com garantias adequadas (art. 44.º e ss. RGPD).
• A lista de subcontratados e fornecedores pode ser solicitada a qualquer momento.

13. Direitos dos Titulares

• Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos seus dados.
• Direito a retirar consentimento em qualquer altura (ex: localização, cookies, notificações).
• Direito a apresentar reclamação à CNPD.
• Para exercer qualquer direito, contacte-nos para privacy@ph7x.com – resposta garantida no prazo máximo de 30 dias.

14. Decisões Automatizadas, Algoritmos e IA

• Algumas funcionalidades podem recorrer a algoritmos, automatismos e IA (ex: moderação, sugestões, ordenação de conteúdos, detecção de abuso).
• Não tomamos decisões automatizadas com impacto legal ou significativo sem intervenção humana.
• Pode contestar decisões automáticas contactando privacy@ph7x.com.

15. Moderação, Denúncias e Remoção de Conteúdo

• Os utilizadores podem denunciar conteúdos ou comportamentos ilícitos, abusivos ou fraudulentos.
• Reservamo-nos o direito de remover ou bloquear conteúdos e contas que violem a lei ou estes termos, sem aviso prévio.
• Seguimos o regime Notice&Takedown previsto no DSA, Lei n.º 7/2004 e Diretiva 2000/31/CE.

16. Alterações à Política

A versão em vigor da política será sempre publicada nesta página. Aconselhamos a consulta regular. O uso continuado após alterações será considerado aceitação tácita.

17. Contacto, Reclamações e CNPD

Para qualquer dúvida, reclamação, exercício de direitos ou esclarecimento adicional sobre esta política, contacte:
privacy@ph7x.com
Para litígios relacionados com proteção de dados pode ainda recorrer à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Base legal: RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), Lei n.º 58/2019, Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico), Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), Diretiva 2000/31/CE.